Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
AcessarUniversidade Federal de Pelotas
Regulamenta o trabalho em dupla e o revezamantoRegulamenta o trabalho em dupla e o revezamanto entre os intérpretes de Libras dentro da UFPEL. Sala de aula, seminários, palestras, entre outros eventos da universidade, priorizando o trabalho em dupla e o revezamento de 20 minutos para cada TILSP.
Acessar · PDFÉ instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
AcessarRegulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). (Redação dada pela Lei nº 14.704, de 2023)
AcessarRegulamenta a Lei nº 10.436/2002 (que reconhece a Língua Brasileira de Sinais - Libras) e o artigo 18 da Lei nº 10.098/2000 (sobre acessibilidade). O texto estabelece diretrizes fundamentais para a inclusão de pessoas surdas, o uso e a difusão de Libras, e a formação de profissionais.
AcessarDispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
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